Autoridades sêniores das agências de concorrência dos BRICS se reunirão no 4º Fórum BRICS+ de Concorrência nos dias 27 e 28 de novembro, no Brasil. O fórum serve como uma plataforma essencial para compartilhar desenvolvimentos importantes de aplicação da lei e abordar os desafios específicos de regular a concorrência justa nos mercados digitais.
O evento deste ano, coorganizado pelo CADE, pelo BRICS Competition Law and Policy Centre e pela FGV Direito SP, contará com apresentações detalhadas sobre os principais casos e investigações de cada jurisdição, com foco particular na evolução das teorias de dano e nos remédios inovadores aplicados ao comportamento de plataformas digitais. As discussões visam promover a cooperação internacional e alinhar abordagens regulatórias dentro do bloco BRICS. Entre os participantes estarão Teresa Moreira, Diretora da Divisão de Concorrência e Proteção ao Consumidor da UNCTAD, Gustavo Augusto, Presidente do CADE (Brasil), Fanshurullah Asa, Presidente da Comissão de Concorrência da Indonésia, Itumeleng Lesofe, Gerente Interino da Divisão de Investigações de Mercado da Comissão de Concorrência da África do Sul, Adilya Vyaseleva, Vice-Chefe do FAS Rússia, acadêmicos de renome mundial e outros.
Um dos destaques do fórum será a apresentação do Professor Alexey Ivanov, Diretor do BRICS Competition Law and Policy Centre, sobre as consequências disruptivas da digitalização dos mercados alimentares globais — “Do Campo ao Futuro: Concorrência, Financeirização e Digitalização nas Cadeias Globais de Valor do Grão”. O estudo investiga as principais tendências que estão atualmente impactando diretamente agricultores, consumidores e o comércio de grãos em todo o mundo. Em primeiro lugar, a financeirização, ou seja, a estreita integração entre infraestrutura financeira e comercial. Em segundo lugar, a atividade financeira dos traders é viabilizada pela assimetria de informação — o acesso a dados exclusivos que outros participantes do mercado não possuem.
“O estudo oferece uma abordagem inovadora de análise sob a perspectiva dos processos globais. A análise antitruste tradicional do mercado de grãos tem se concentrado principalmente na concorrência horizontal — a interação no mesmo nível da cadeia de suprimentos. No entanto, para obter uma compreensão mais profunda da dinâmica de mercado nos países dos BRICS, está sendo realizada uma análise de concorrência vertical, que envolve examinar as relações entre diferentes níveis da cadeia de suprimentos, incluindo produtores, traders, operadores de infraestrutura e intermediários financeiros — do campo e do porto até o consumidor. Os pesquisadores estão prestando atenção especial às atividades dos traders globais de grãos sob a ótica das mudanças econômicas e tecnológicas que os mercados estão vivendo hoje”, explica Ivanov.
Foto: Alexey Ivanov, Diretor do BRICS Competition Law and Policy Centre.
Segundo os autores do estudo, o mercado global de grãos tem sido controlado há muito tempo por um oligopólio de grandes traders agrícolas conhecidos como ABCD+ (ADM, Bunge, Cargill, Louis Dreyfus Company + COFCO, Olam etc.). Essa concentração de poder de mercado, assim como certas características estruturais desse mercado, o tornam vulnerável a flutuações de preços e a vários tipos de comportamento especulativo, o que afeta negativamente tanto os produtores quanto os consumidores de grãos.
Este estudo é particularmente relevante após uma recente decisão histórica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) do Brasil. Em agosto de 2025, o CADE suspendeu a antiga “moratória da soja” e iniciou uma investigação sobre grandes exportadores, argumentando que o pacto privado de duas décadas — criado para proteger a Floresta Amazônica — pode representar uma violação da legislação concorrencial brasileira.
“O caso da moratória da soja é um exemplo emblemático de como o direito da concorrência está sendo testado em áreas novas e não convencionais”, disse Ivanov. “Nosso relatório explora como a financeirização e a digitalização estão remodelando as cadeias globais de valor de commodities, criando novas preocupações concorrenciais que vão muito além das definições tradicionais de mercado. A atuação do regulador brasileiro é um estudo de caso significativo dentro desse fenômeno global.”
Faça o download das fotos em HD!
Contato de imprensa:
BlaNZ Group Brazil Ltda
Rua Uruguai, 122 – sala 003, Box 220.
Centro, Itajaí – SC, CEP 88.302-200, Brasil.
CNPJ: 59.106.197/0001-90.
E-mail: info@blanzgroup.com.br
Site Brasil: www.BlaNZGroup.com.br IG: @BlanzGroup_br
Site Europa: www.BlaNZ.es IG: @BlaNZGroup